IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 1588 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.987, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoa civil, obrigações patronais e auxilio alimentação;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.90.11.00-176 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 130.000,00 |
3.1.90.13.00-178 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 2.000,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAUDE | |
3.1.90.11.00-214 | VENCTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 270.000,00 |
3.3.90.46.00-226 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 7.000,00 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE | |
3.1.90.11.00-229 | VENCTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 120.000,00 |
3.1.91.13.00-232 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 17.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.1.90.16.00-337 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 51.000,00 |
3.1.91.13.00-338 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 205.000,00 |
| TOTAL | 802.000,00 |
Art. 2.ºOs valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.1.90.16.00-58 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 10.000,00 |
3.1.91.13.00-59 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 5.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.1.90.11.00-101 | VENCTOS E VANT. FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 200.000,00 |
3.1.90.16.00-102 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 30.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.90.16.00-180 | OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL | |
| TESOURO | 55.000,00 |
3.3.90.46.00-190 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 35.000,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAUDE | |
3.1.90.16.00-216 | OUTRAS DESP. VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 100.000,00 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE | |
3.1.90.16.00-231 | OUTRAS DESP. VARIAV. PES. CIVIL | |
| TESOURO | 50.000,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.1.90.11.00-335 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 240.000,00 |
3.1.90.13.00-336 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 77.000,00 |
| TOTAL | 802.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 18 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de dezembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
