IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 1017 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.680 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO, a economia dos setores da Administração Pública, sobretudo no que se refere em despesas com combustível, energia elétrica, manutenção de veículos, materiais diversos, dentre outros;
DECRETA:
ARTIGO 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024.
ARTIGO 2º. O disposto neste Decreto não abrangerá os serviços considerados essenciais.
ARTIGO 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 4.677 de 04 de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 13 de dezembro de 2023.
JOSE LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
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