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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 976 | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 120/2023

A Mesa da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

NOMEAR, o Sr. ÉDER JÚNIO PEREIRA DOS SANTOS, portador do RG. nº ***.185.369-*, para exercer a partir de 01 de janeiro de 2024, o cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Sertãozinho, de provimento em comissão, no regime Estatutário, criado pela Resolução nº 05/1989, de 26 de setembro de 1989, e alterado pelas Resoluções nº 09/1990, de 28 de agosto de 1990 e nº 12/1996, de 29 de dezembro de 1996, pela Lei nº 4.296/05, de 23 de fevereiro de 2005 e alterado pelas Resoluções nº 06/2014, de 15 de abril de 2014 e nº 02/2015, de 11 de fevereiro de 2015, com os vencimentos estabelecidos na referência CC-11 da Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, conforme Anexo I da Lei nº 5.853, de 23 de fevereiro de 2015.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 18 de dezembro de 2023.

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Presidente

Renato Aparecido Schiavinato

1º Secretário

José André Roberto Mazer

1º Vice-Presidente

Jorge Ricardo Filipini

2º Secretário

Cássia Guarneire Soares Daneze

2º Vice-Presidente

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.