IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 18 de dezembro de 2023 | Edição nº 935 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.560/2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.583 de 18 de dezembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Setor de Contabilidade, no orçamento fiscal do Município de Pardinho um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para atender a despesa a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | VALOR R$ |
| 02.13 - Fundeb - Fundo de Desenv. Ensino Básico | ||
| 12.361.0027.2.040 - 3.3.90.11 - Vencimentos e Vant. Fixas | 1234 | 360.000,00 |
| 12.365.0027.2.041 - 3.3.90.11 - Vencimentos e Vant. Fixas | 1281 | 150.000,00 |
| 12.361.0027.2.040 - 3.3.90.13 - Obrigações Patronais | 1241 | 40.000,00 |
| 02.09– Departamento de Educação Infantil e Fundamental | ||
| 12.361.0021.2.029 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vant. Fixas | 855 | 240.000,00 |
| 12.361.0021.2.029 - 3.1.90.13 - Encargos Patronais | 865 | 130.000,00 |
| Total das Suplementações | 920.000,00 | |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | FICHA | VALOR R$ |
| 02.13 - Fundeb - Fundo de Desenv. Ensino Básico | ||
| 12.365.0027.2.041 - 3.3.90.30 - Material de Consumo | 1292 | 150.000,00 |
| 12.361.0027.2.040 - 3.3.90.30 - Material de Consumo | 1244 | 400.000,00 |
| 02.04- Departamento de Obras e Serviços | ||
| 15.452.0007.2.009 - 3.3.90.39 - Outros Serv.Terc. PJ | 263 | 210.000,00 |
| 15.452.0007.2.010 - 3.1.90.13 - Encargos Patronais | 281 | 160.000,00 |
| Total das Anulações | 920.000,00 | |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar, de que trata o art. 1º, decorre anulação de dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nesta data.
Pardinho, 18 de dezembro de 2023.
JOSÉ LUIZ VIRGÍNIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no DiOE e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
