Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 294 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.159/2023

De 13 de dezembro de 2023.

“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica instituída a campanha “Setembro Verde”, a ser realizada no mês de setembro de cada ano, no município de Sete Barras/SP, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.

§ 1º (VETO)

§ 2º (VETO)

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de dezembro de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.