Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 1456 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.698, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Torna público o resultado do Processo de Atribuição, referente à redução de Jornada Semanal de Trabalho Docente do Professor de Educação Básica II do Quadro do Magistério do Município de Lins e dá providências correlatas.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a Jornada Semanal de Trabalho Docente, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.488/2016 e os Decretos nº 10.950/2016 e 13.645/2023, do Titular de Cargo de Professor de Educação Básica II, conforme segue:

NOME	RG	JSTD	UNIDADE SEDE DE EXERCÍCIO
Vanessa Aparecida Miguel	40.XXX.955-9	Reduzida para Jornada Inicial de 20 horas	EMEF “Profª. Gessy Martins Beozzo”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º/02/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 15 de dezembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 15 de dezembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.