IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 454 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.565, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.023.
Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 321.293,82 (Trezentos e Vinte e Um Mil Duzentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.386, de 16 de dezembro de 2022.
08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 298 - 08.008.8.241.7.2050-3.3.50.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.150,49
05.500.0018.0000 Assistência Social - Proteção Social Especial - Pessoa Idosa
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 251 - 08.003.8.244.7.2027-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$1.509,60
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 132 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$597,79
01.110.0000.0000 GERAL
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 400 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL
05.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
nº Ficha: 104 - 05.001.20.606.4.2012-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 334 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 76 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$941,25
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 334 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$41,72
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 5 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$555,59
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 5 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$1.509,60
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 6 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 357 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$141,01
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 133 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$22.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 335 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$3.693,04
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 26 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$474,12
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 36 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$249,55
01.110.0000.0000 GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 44 - 01.002.6.182.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 26 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$280,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 260 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$9.800,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$26.930,40
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$3.400,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$22.660,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 6 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 357 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$141,01
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 133 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$22.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 335 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$3.693,04 01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 26 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$474,12
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 36 - 01.002.6.181.3.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$249,55
01.110.0000.0000 GERAL
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 44 - 01.002.6.182.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$5.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 26 - 01.001.8.244.2.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$280,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.003 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
nº Ficha: 260 - 08.003.8.241.7.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$9.800,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 134 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$26.930,40
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$3.400,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 153 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$22.660,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL
nº Ficha: 59 - 01.002.6.181.3.2055-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$9.875,00
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$36.333,33
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$36.333,33
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA 36.333,33 09.002 - ENSINO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$4.166,67
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 349 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$4.166,67
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 405 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - 11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
R$500,00
01.110.0000.0000 GERAL
01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
nº Ficha: 8 - 01.001.4.122.1.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
R$3.800,00 01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO
nº Ficha: 338 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – 0
9.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$547,98
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO
nº Ficha: 136 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
R$12.315,66
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 79 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - 03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 144 - 07.001.10.122.6.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$8.360,48
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 84 - 03.001.28.846.12.0001-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$31.500,00
01.110.0000.0000 GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 210 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$5.500,00
02.500.0066.0000 FED EST Direitos da Criança e Adolescente
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 210 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$0,01
02.500.0069.0000 Reprogramação - Proteção Social Esp. Alta Complexidade
03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS
nº Ficha: 87 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL
03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
R$11.460,53
01.110.0000.0000 GERAL
Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$5.500,00
02.500.0066.0000 (SF) - FED EST Direitos da Criança e Adolescente
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 204 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$1.509,60
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 356 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$500,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 66 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$26.930,40
01.110.0000.0000 GERAL
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 346 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$36.333,33
01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 357 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$23.801,17
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
nº Ficha: 346 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$12.044,26 01.213.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLA
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 151 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$3.400,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
05.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
05.000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AM
nº Ficha: 113 - 05.002.18.541.4.2013-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
R$2.000,00
01.110.0000.0000 GERAL
02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
nº Ficha: 68 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
R$280,00
01.110.0000.0000 GERAL
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
nº Ficha: 155 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
R$22.660,00
01.301.0000.0000 ATENCAO BASICA
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 207 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
R$9.800,00
01.510.0000.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
08.001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 210 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$0,01
02.500.0066.0000 FED EST Direitos da Criança e Adolescente
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 362 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
R$487,90
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$4.166,67
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$4.166,67
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$9.875,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$2.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$141,01
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$500,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$597,79
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$500,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$3.800,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$22.500,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$11.460,53
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$547,98
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$12.315,66
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$31.500,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$3.693,04
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$474,12
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$249,55
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$25.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$5.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$25.000,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$8.360,48
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$941,25
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$41,72
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO 09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$555,59
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 327 - 09.002.12.365.8.1001-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
R$1.509,60
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE
08.002 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
nº Ficha: 234 - 08.002.8.244.7.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.150,49
05.500.0006.0000 Assistência Social - IGD/Bolsa Família
Parágrafo único – Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 05 de Dezembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
