IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 581 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.515/2023
(ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, na conformidade contida na Lei Municipal nº 1.784/2023 de 19 de dezembro de 2023 :
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional suplementar na importância de R$ 850.000,00(oitocentos e cinquenta mil reais), distribuido na seguinte dotação:
03.00 – IPREMO
03.01.00 – IPREMO – Instituto de Previdencia
12 – 09.272.0020.2040.0000 – Regime Proprio de Previdencia
3.1.90.01.00 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
R$ 850.000,00
R$ 850.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º será coberto com recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
03.00 – IPREMO
03.0100 – IPREMO – Instituto de Previdencia
13 – 09.272.0020.2040.0000 – Regime Proprio de Previdencia
3.1.90.93.00 – Pensoes do RPPS R$ 150.000,00
15 – 09.272.0020.2040.0000 – Regime Proprio de Previdencia
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 600.000,00
17 – 99.997.9999.0999.0000 – Reserva de Contingencia
9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia R$ 100.000,00
R$ 850.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 19 de dezembro de 2023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrastivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
