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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1286A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.741, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a composição de Junta Médica Oficial de acordo com a Lei Complementar nº 38/03 e dá outras providências”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública constituir junta médica de acordo com a Lei Complementar nº 38/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópolis;

CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, VIII, da Lei Orgânica do Município de Martinópolis - SP.

D E C R E T A

Art. 1º- Fica constituída a Junta Médica Oficial para os fins do disposto na Lei Complementar nº 38/2003, composta pelos seguintes profissionais médicos:

I - Wendel Rodrigues Porto – Médico – ESF;

II - Camila Passos Ferrairo – Médica – ESF;

III - Karen Carolina Gusmão Souza Laguna – Médica Psiquiatra.

Art. 2º- O mandato dos membros da Junta Médica Oficial ora constituída será de 180 dias.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto 6.735/2023.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de dezembro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.