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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1286A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.742, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 12.829/2023, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- A alínea “a”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 6.425 de 18/10/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

II- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE, VINCULADOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM PARCERIA COM O SERVIÇO PÚBLICO:

Titular: Marcela Ribeiro Belon; Suplente: Ana Tereza de Jesus dos Reis;

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial dos Decretos 6.425/2022 e 6.673/2023.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de dezembro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.