IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 1539 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.361 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Que desafeta veículos e outros do patrimônio municipal para fins de alienação mediante leilão, por serem considerados inservíveis”
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei autoriza alienação de bens inservíveis, mediante Leilão;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam desafetados do patrimônio público municipal, para fins de alienação, os bens públicos móveis que seguem:
| Lote 01 | FIAT/DUCATO CARGO | |
| ano | 2014/2015 | |
| placa | FCN-9132 | |
| Lote 02 | MAQUINÁRIOS – TRATOR/MASSEY FERGUSON 265 | |
| Lote 03 | MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE LOTAÇÃO, 00/00 | Motor não original e não cadastrado no veículo possível necessidade de troca para transferência e regularização por conta do arrematante. |
| placa | CPV-1633 | |
| Lote 04 | ÔNIBUS M. BENZ/OF 1318 | Sucata para desmonte – veículo com ausência do motor em seu compartimento original |
| ano | 1993/1993 | |
| placa | GKO-8727 | |
| Lote 05 | MATERIAIS DIVERSOS PARA RECICLAGEM | |
| Lote 06 | SUCATA DE LUMINÁRIAS DIVERSOS MODELOS | |
| Lote 07 | GM/CHEVROLET 80 | Sucata para desmonte |
| ano | 1986/1987 | |
| placa | BPZ-3816 | |
| Lote 08 | DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIOS E ADUBOS | Implemento agrícola – sem rodas |
| Lance Inicial | R$-1.800,00 | |
| Lote 09 | VAGÃO FORRAGEIRO | Implemento agrícola |
| Lance Inicial | R$-8.500,00 | |
| Lote 10 | FIAT/DUCTO MINIBUS | Chassi corroído possível necessidade de remarcação para regularização e transferência por conta do arrematante |
| ano | 2010/2011 | |
| placa | DBS-1317 | |
| Lote 11 | CAÇAMBA BASCULANTE | Implementos de caminhões |
| Lance Inicial | R$-1.500,00 | |
| Lote 12 | KASINSKI/COMET 150 | Com direto a documentação – identificação do motor instalado no veículo, está com o cadastro parcial, qualquer custo com regularização e/ou troca, será de inteira responsabilidade do arrematante. |
| ano | 2011/2012 | |
| placa | DET-1091 | |
| Lote 13 | SUCATA DE HIDRÔMETROS | sucata |
| Lote 14 | ELETRÔNICOS DIVERSOS | Eletrônicos |
| Lance Inicial | R$-100,00 | |
| Lote 15 | FACCHINI RFRBC | Veículos |
| ano | 1992/1992 | |
| placa | BMN-3066 | |
| Lote 16 | RETRO ESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB90 | Maquinários |
| Lance Inicial | R$-65.000,00 | |
| Lote 17 | CAIXA D’ÁGUA TIPO TAÇA CAPACIDADE 60.000 LITROS | Materiais diversos – Toda despesa necessária para retirada/remoção será por conta do arrematante |
| Lance Inicial | R$-3.000,00 |
| Lote 18 | TRATOR MASSEY FERGUSON 235 | Maquinários |
| Lance Inicial | R$-15.800,00 | |
| Lote 19 | CAIXA D’ÁGUA TIPO TAÇA CAPACIDADE 60.000 LITROS | Materiais diversos – Toda despesa necessária para retirada/remoção será por conta do arrematante |
Art. 2º - Ao Leiloeiro Oficial, Sr. José Luiz Teixeira Quenca, JUCESP 1074, compete elaborar todos os atos para que se proceda, mediante leilão eletrônico, a alienação tratada por este Decreto.
Parágrafo único - Todo o Leilão é regulado por edital a ser expedido na forma da Lei das Licitações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Getulina: 13 de dezembro de 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria e no Átrio da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA GONÇALVES DE SOUZA ALVES IWAKAMI
Chefe de Gabinete e Relacionamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
