IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1365A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.271

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.901.000,00 (Quatro milhões, novecentos e um mil reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.901.000,00 (Quatro milhões, novecentos e um mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 294

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

FICHA 2386

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.014

Manutenção da Assistência Social

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

FICHA 501

02

Poder Executivo

03

Departamento de Negócios Jurídicos

04.1220003.2.019

Manutenção do Departamento Jurídico

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

FICHA 593

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.2.020

Manutenção do Departamento de Administração

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

FICHA 736

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$

500.000,00

FICHA 1035

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

400.000,00

FICHA 1040

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

10.000,00

FICHA 1052

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.199

Ensino Infantil – Pré-Escola

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

150.000,00

FICHA 1106

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

123610054.2.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.96

Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

R$

30.000,00

FICHA 1158

02

Executivo Municipal

02.08

Departamento de Cultura

133920028.2.049

Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

180.000,00

FICHA 1222

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.1.200

Construção, Reforma e Adequação de Unidades de Saúde

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

3.210.000,00

FICHA 1235

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.1220031.2.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

30.000,00

FICHA 1334

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

50.000,00

FICHA 1389

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 1515

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3020031.2.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

30.000,00

FICHA 1723

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3050031.2.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

100.000,00

FICHA 1836

02

Executivo Municipal

02.11

Departamento de Planejamento Urbano

04.1220003.2.056

Manutenção do Planejamento Urbano

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

FICHA 1978

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

50.000,00

TOTAL

4.901.000,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III, da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios.............................R$ 1.610.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais........................... R$ 31.000,00

TOTAL....................................................................................................R$ 1.641.000,00

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 1418

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.210.000,00

FICHA 1438

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

TOTAL

3.260.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 05 de dezembro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.