IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 1287 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.808, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a VIVIANA CRISTINA DA SILVA, lotada no cargo de "MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR - TEÇAINDÁ”, readaptada no cargo de “ATENDENTE”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 23/05/2016 à 25/12/2022, conforme Certidão nº 257/2023 e requerimento protocolado sob o nº 2.371/2023.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de dezembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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