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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 1011 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 3.692, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Básica “CEMEB. Bairro Terra Brasilis”.

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação Básica “CEMEB. Bairro Terra Brasilis”, localizado na Rua Anambé, nº 501, Residencial Terra Brasilis, CEP 13.295-384, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Itupeva, 04 de dezembro de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.