IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1102 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2532/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA OS ANEXOS I e IV DA LEI N.º 2335 DE 19 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1° - Ficam alterados os Anexos I e IV da Lei n.º 2335, de 19 de agosto de 2021, de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei, necessários para atender ao processo de compatibilização da programação constante do Orçamento Anual de 2024 com o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Em 19 de dezembro de 2023.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO
Assessora de Gabinete
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