IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1102 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2533/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA OS ANEXOS I E II-A E OS DEMONSTRATIVOS I E III DA LEI N.º 2508, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º – Ficam alterados os Anexos I e II-A e os Demonstrativos I e III constantes da Lei n.º 2508, de 21 de junho de 2023, de acordo com o conteúdo dos respectivos demonstrativos e anexos desta Lei, necessários para atender ao processo de compatibilização da programação constante do Orçamento Anual de 2024 com as Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Em 19 de dezembro de 2023.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO
Assessora de Gabinete
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