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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 781A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 063/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a Cessação da Nomeação do Conselheiro Tutelar, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, legisla em vigor, e

DECRETA:

Art. 1º Fica cessada a nomeação da Conselheira Tutelar JULIA DOS SANTOS FERNANDES, inscrita no CPF Nº ***016396**, nomeada pelo Decreto nº 060/2022 de 06/06/2022 para assumir a vaga de Titular de Conselheira Tutelar, em virtude do pedido de exoneração de Conselheira Tutelar.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 19 de dezembro de 2023.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES D SILVA BORGES SANTOS

Diretora de Administração

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