IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 1456 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.687, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 742.115,20 (setecentos e quarenta e dois mil e cento e quinze reais e vinte centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0074 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0121 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 106.000,00
Ficha: 0134 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 148.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0169 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 38.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0269 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA................R$ 33.030,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0475 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 904,57
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0484 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................R$ 1.400,00
Ficha: 0492 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................R$ 6.000,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0501 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....................R$ 2.100,00
Ficha: 0503 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO...........................................................R$ 25.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0570 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 2.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0683 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERVIÇO PARA DISTR.GRATUITA...............R$ 3.126,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0834 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 6.600,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0913 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.....................R$ 10.693,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1163 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.90.48.00 - 05 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P.FÍSICA......................R$ 357.261,63
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 742.115,20
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0067 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 2.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................R$ 46.000,00
Ficha: 0112 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 30.000,00
Ficha: 0113 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 30.000,00
Ficha: 0122 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................R$ 82.000,00
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 40.000,00
Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 20.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 6.000,00
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0159 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................R$ 35.000,00
Ficha: 0160 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 3.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0259 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 32.900,00
Ficha: 0272 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 05 – SERV.DE TEC.DA INFO.E COMUNIC. – P.JURÍDICA.............R$ 130,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0467 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 904,57
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0486 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 200,00
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................................R$ 1.000,00
Ficha: 0488 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 200,00
Ficha: 0490 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 6.000,00
Unidade: 02.05.02 - CORPO DE BOMBEIROS DE LINS
Ficha: 0504 - Funcional: 06.182.0098-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 27.100,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0572 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0684 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA....................R$ 3.126,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ficha: 0833 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 6.600,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 0914 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 10.693,00
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1162 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.60.45.00 - 05 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS....................................................R$ 185.602,38
Ficha: 1164 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.50.41.00 - 05 – CONTRIBUIÇÕES.........................................................................R$ 171.659,25
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 742.115,20
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de dezembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de dezembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
