IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 19 de dezembro de 2023 | Edição nº 1531 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 213.609,94 (duzentos e treze mil, seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos) destinados a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 009 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara..................... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 035 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 4.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 039 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 1.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 047 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 3.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 068 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 2.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 069 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 076 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 098 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 106 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 107 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 115 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 124 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 127 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 163 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 164 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 172 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 3.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021001 FUNDEB 70%
Ficha: 222 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ 25.150,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 224 - 12.365.0161.2034.0000 FUNDEB 70%........................................ 1.650,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 227 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 233 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... 200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 258 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 261 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 269 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 281 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 283 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 287 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 76.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 288 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 27.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 330 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 170 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 21.254,49
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 274 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 1.655,45
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL .......... R$ 213.609,94
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Excesso de Arrecadação: .................................... (subtotal) ....................................... R$ 22.909,94
- excesso de arrecadação em virtude dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da Atenção Primária para “Incentivo Financeiro da APS – Desempenho” e “Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada” ......................................................................................... R$ 21.254,49
- excesso de arrecadação em virtude dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar .......................... R$ 1.655,45
- Redução parcial das seguintes dotações orçamentárias: ........... (subtotal) ................ R$ 190.700,00
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 008 - 01.031.0010.2001.0000 Atuação Legislativa da Câmara..................... -10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 013 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -7.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 019 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020102 Departamento Jurídico
Ficha: 025 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020103 Junta de Serviço Militar
Ficha: 026 - 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 052 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ -4.900,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
Ficha: 053 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ -1.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 020202 Departamento de Pessoal
Ficha: 054 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações
Ficha: 087 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa.................... -8.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 091 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 093 - 20.304.0209.2063.0000 Saúde Animal...................................... -1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 094 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -12.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 096 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 110 - 15.451.0180.1004.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -1.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 129 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -4.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 141 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... -400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 153 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -12.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 FUNDEB 70%
Ficha: 223 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ -4.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 225 - 12.365.0161.2035.0000 FUNDEB 70%........................................ -26.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 265 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 273 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ -300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 296 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... -84.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL GERAL ............ R$ 213.609,94
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 12 de dezembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
