IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 295 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.342/2023
De 05 de dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil, trezentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos Sólidos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 41.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde – Administração |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 142 | 1.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 157 | 11.300,00 |
| Total | 53.300,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
99.9999999.0999 – Reserva de Contingência |
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9.9.90.99 – Reserva de Contingência | 91 | 41.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços de Saúde - Administração |
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3.1.90.94 – Indenizações e restituições Trabalhistas | 140 | 1.000,00 |
10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 158 | 11.300,00 |
| Total | 53.300,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 05 de dezembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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