IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 1591 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.997, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.03 | DIVISÃO DE CONTROLE OPERACIONAL | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0029.2.044 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE OPERACIONAL | |
3.3.90.30.00-350 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 84.000,00 |
3.3.90.39.00-351 | OUT SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 3.000,00 |
| TOTAL | R$ 87.000,00 |
Art. 2.ºOs valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.11.00 | SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.02 | DIVISÃO DE SUPRIMENTOS | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.122.0029.2.045 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPRIMENTOS | |
3.3.90.30.00-345 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 31.000,00 |
3.3.90.39.00-347 | OUT SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 26.000,00 |
02.11.04 | DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
04.126.0029.2.046 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DETI | |
3.3.90.30.00-354 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 3.000,00 |
3.3.90.40.00-356 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 27.000,00 |
| TOTAL | R$ 87.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 20 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 20 de dezembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
