IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 542 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.202 - De 01 de Dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 845.000,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 6º, nº. II, da Lei nº. 2.691, de 15 de dezembro de 2022,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 845.000,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ....... R$. 6.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ........ R$. 8.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ................ R$. 30.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais .......... R$. 6.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ....... R$. 6.000,00
28.846.0027.0004 – Operações Especiais
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar........ R$. 8.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo – R. Federais........ R$. 2.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$. 2.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo ........ R$. 6.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 95.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil- R. Federais ..... R$. 129.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 20.000,00
3390-30 – Material de Consumo – R. Estaduais ....... R$. 2.000,00
3390-32 – Material, Bem ou Serviço p/Distribuição Gratuita .... R$. 5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ........ R$. 55.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 23.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais... R$. 31.000,00
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público – R. Federais.. R$. 20.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
4490-52 - Equipamento e Material Permanente .... R$. 4.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil .. R$. 73.500,00
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 25.500,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil... R$. 45.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 25.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 32.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-13 – Obrigações Patronais ....... R$. 14.500,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 45.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoas Civil ... R$. 24.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ........... R$. 25.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-04 – Contratação Por Tempo Determinado - R. Estaduais.... R$. 68.500,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ...... R$. 7.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .... R$. 2.000,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.... R$. 50.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio pela Participação Consórcio Público...... R$. 50.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ....... R$. 50.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
4490-52 - Equipamento e Material Permanente ....... R$. 25.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 200.000,00
12.365.0008.2062 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Estaduais... R$. 200.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..... R$. 100.000,00
26.782.0017.2047 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ...... R$. 70.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica...... R$. 50.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3390-30 – Material de Consumo ...... R$. 50.000,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 01 de dezembro de 2023.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
