IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 732 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 7.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 096 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 15.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 126 - 08.244.0008.2101.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 153 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 72.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 164 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 179 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 213 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 83.400,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 527 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 531 - 10.301.0022.2243.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 36.082,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 219 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO.. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 221 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................... 40.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 261 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 270 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 22.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 273 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................. 130.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 349 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 119.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 7.291,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 2.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 560 - 13.392.0036.2244.0000 CULTURA................................................................ 41.294,71
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 432 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 433 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................. 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 445 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 459 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 854.068,29
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE................................. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 072 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 091 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 097 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -16.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 499 - 08.244.0008.2228.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 145 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -72.000,00
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
Ficha: 161 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 217 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO. -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 528 - 10.301.0022.2240.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 536 - 10.301.0022.1204.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -83.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 540 - 10.301.0022.2243.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -36.082,20
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 240 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -10.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 241 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -20.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 243 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -10.000,00
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 272 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 278 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 281 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 302 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................... -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 304 - 04.122.0015.2091.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -2.500,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 355 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 356 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 360 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -74.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 362 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -7.291,38
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 368 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ -2.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -64.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 503 - 27.812.0030.1112.0000 ESPORTES E LAZER.............................................. -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 538 - 12.364.0035.2019.0000 ENSINO SUPERIOR................................................ -10.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 559 - 13.392.0036.2244.0000 CULTURA.............................................................. -41.294,71
3.3.90.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 437 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 443 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 461 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS....................................... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 479 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE................................................... -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 516 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 545 - 20.608.0026.1014.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 831.068,29
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO advindo de Recursos Federais na área da Saúde para custeio no valor de R$ 23.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
