IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 732 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 254 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 46.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 255 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 17.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 54.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 266 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 22.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 342 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 123.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 352 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 5.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL R$ 299.700,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -153.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 502 - 27.812.0030.1112.0000 ESPORTES E LAZER............................................ -141.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 294.200,00
b) Excesso de arrecadação no valor de R$ 5.500,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
