IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 2029 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 457, de 01 de dezembro de 2023
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 2.355.891,67, autorizada pela Lei nº 6926 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.355.891,67 (dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
65 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
152 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
167 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
308 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
309 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 49.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
312 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 428.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
314 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 6.804,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
320 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 400,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
392 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 170.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
412 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
415 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 293.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
439 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 100,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
524 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 48.487,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
551 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
768 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
769 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
885 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
995 10.301.0022.2075.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1214 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1473 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1475 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1478 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1619 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS UBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1729 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1908 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 2.355.891,67
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
02 Ouvidoria Geral do Município
73 04.122.0052.2119.0000 Ouvidoria Geral do Município 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
153 04.122.0050.2064.0000 Gestão de Convênios e Repasses a Terceiro Setor 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
173 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
317 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 7.204,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
430 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 1.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
432 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 49.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
438 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 100,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
440 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 428.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
464 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
472 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 186.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
487 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
493 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 293.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
521 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 48.487,67
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
552 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
767 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
782 27.812.0017.2057.0000 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
884 04.125.0018.2143.0000 Gestão e Planejamento Econômico Financeiro 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
991 10.301.0022.2075.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 100.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1217 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1224 13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1476 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 8.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1483 08.244.0038.2107.0000 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1618 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1622 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1732 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 1.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
05 Departamento de Arquitetura
1907 04.127.0015.2148.0000 Ordenamento Urbano 600,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
TOTAL ...............................R$ 2.355.891,67
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
