IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 2029 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 456, de 01 de dezembro de 2023
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 1.182.125,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.182.125,00 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, cento e vinte e cinco reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
35 04.122.0002.2005.0000 Adiantamento de Viagens 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
97 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do Depto. de Cerimonial e Comunicação 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 Departamento de Prestação de Contas
151 04.122.0050.2064.0000 Manutenção do Departamento de Prestação de Contas 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
244 04.122.0005.2019.0000 Manutenção de Órgãos Conveniados 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
281 14.422.0005.2018.0000 Manutenção de Ações do PROCON 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
363 12.365.0007.1002.0000 Const. e Ampliação de Unidades Escolares – CEMEI 77.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
393 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil – Creche 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
407 12.365.0007.2030.0000 Manutenção das Ativ. da Educação Infantil - Creche 5.700,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
513 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
685 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
689 08.306.0037.2039.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
761 27.812.0017.2005.0000 Adiantamento de Viagens 6.200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
781 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 18.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
799 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 Departamento de Receita Tributária
864 04.129.0018.2062.0000 Manutenção do Departamento de Receita Tributária 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07 Departamento de Fiscalização Fazendária
896 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
900 04.125.0018.2144.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização Fazendária 12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação
942 04.126.0019.2067.0000 Desenv. das Ativ. do Depto de Tecnologia da Informação 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
988 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 204.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
995 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 110.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1065 10.302.0026.2080.0000 Unidades de Serviço Especializado 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1079 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urgência e Emerg. 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1087 10.302.0026.2081.0000 Unid. de Média e Alta Compl. na Urgência e Emerg. 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1126 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica em todos os Níveis de Compl. 200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1131 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1136 10.304.0023.2084.0000 Vigilância Sanitária 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1153 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 206.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1162 10.305.0023.2085.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 84.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura
1219 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo
1242 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1246 23.695.0011.2091.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas no Turismo 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1334 28.843.0032.0001.0000 Amortização da Dívida Pública 31.500,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1348 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 12.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1379 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1380 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1384 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 2.577,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1401 08.244.0038.2005.0000 Adiantamento de Viagens 250,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1420 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1447 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Proteção Social Básica 19.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1455 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. Proteção Social Básica 3.718,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1472 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl.46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1473 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1481 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Compl. 5.480,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1492 08.244.0038.2107.0000 Estrut. Rede Socioassist. Prot. Social Esp. Média Comp. 12.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1524 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1537 08.244.0038.2111.0000 Apoio ao Controle Social 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
02 Transparência e Atos Administrativos e Legislativos
1669 04.122.0051.2151.0000 Manut. das Ativ. da Transp. e Atos Adm. e Legislativos 3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1729 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Departamento de Qualidade Urbana e Rural 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1775 15.451.0020.1006.0000 Iluminação Pública para todos 33.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
02 Departamento de Licenciamento Urbano
1839 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1843 04.127.0015.2145.0000 Manut. do Departamento de Licenciamento Urbano 11.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1881 16.482.0015.2051.0000 Ajuda de Custo para Desfavelamento e Moradia 500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ...............................R$ 1.182.125,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
25 04.122.0002.2002.0000 Coordenação das Atividades do Gabinete do Prefeito 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06 Relações Institucionais
132 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 56.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
268 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
272 04.122.0005.2021.0000 Manutenção do Centro Comunitário 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
317 12.361.0006.2024.0000 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 1.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
417 12.365.0007.2031.0000 Manutenção das Atividades da Educação Infantil – Pré 83.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
650 04.122.0013.2140.0000 Manutenção das Atividades da Casa da Juventude 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
782 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 6.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
813 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
818 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
819 27.813.0017.2142.0000 Manutenção do Centro do Idoso 1.500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 Administração e Planejamento
829 04.123.0018.2060.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria da Fazenda 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
06 Departamento de Fiscalização de Posturas
884 04.125.0018.2143.0000 Manutenção do Depto. de Fiscalização de Posturas 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
922 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
952 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
953 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 55.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
954 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 84.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
960 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
983 10.301.0022.2009.0000 Publicidade Institucional 700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
991 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
992 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 86.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
996 10.301.0022.2075.0000 Realização da Assistência à Saúde na Atenção Básica 70.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1032 10.301.0025.2079.0000 Real. Ações de Gestão em Todos os Níveis de Atenção 314.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento
1190 13.392.0010.2005.0000 Adiantamento de Viagens 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1191 13.392.0010.2088.0000 Coord. das Políticas da Secretaria da Cultura e Turismo 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1342 28.846.0032.0003.0000 Pagamento de Sentenças Judiciais 1.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
1346 28.846.0032.2099.0000 Requisição de Pequeno Valor - RPV 31.500,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
1349 99.999.0033.2100.0000 Reserva de Contingência 11.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1360 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Alta Compl. 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1387 08.243.0038.2103.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Prot. Social Média Compl. 58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1400 08.244.0038.1074.0000 Construção do CDI 12.025,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1422 08.244.0038.2104.0000 Gestão Administrativa e Financeira 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1453 08.244.0038.2106.0000 Estrut. Rede Socioassist. de Proteção Social Básica 6.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1507 08.244.0038.2109.0000 Gestão do SUAS 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
24 SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E GABINETE CIVIL
03 Arquivo Público
1684 04.122.0044.2141.0000 Manutenção das Atividades do Arquivo Público 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02 Departamento de Manutenção Urbana e Rural
1740 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 33.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1741 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
03 Departamento de Gestão de Obras Públicas
1799 15.451.0021.2149.0000 Manutenção do Depto. de Gestão de Obras Públicas 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
03 Departamento de Geoprocessamento
1857 04.127.0015.2146.0000 Manutenção do Departamento de Geoprocessamento 44.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
26 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO
04 Departamento de Habitação e Interesse Social
1876 16.482.0015.2050.0000 Manutenção do Plano Diretor e Regularização Fundiária 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ...............................R$ 1.182.125,00
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei nº 6924 de 02 de dezembro de 2022 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, os programas, metas e ações da Lei 6925, de 02 de dezembro de 2022 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 6925 de 02 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de dezembro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
