IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 812 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.700,00 (Setecentos reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.051 – Projeto “Mais Médicos para o Brasil”
3.3.90.46.00 (246) – Auxílio Alimentação............................................................R$ 700,00
TOTAL..................................................................R$ 700,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (171) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 700,00
TOTAL..................................................................R$ 700,00
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 209.296,06 (Duzentos e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e seis centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (049) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 91.000,00
3.1.90.13.00 (050) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 50.000,00
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.1.90.11.00 (065) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 700,00
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.1.90.13.00 (083) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 18.100,00
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
12.306.1109.2.025 – Manutenção da Merenda Escolar Estadual - Fundamental
3.3.90.30.00 (112) – Material de Consumo........................................................R$ 12.596,06
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁSICA - FUNDEB – 70%
12.365.1113.2.034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (145) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 12.800,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 (276) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 15.400,00
3.1.90.13.00 (277) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 7.800,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.1.90.13.00 (355) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 900,00
TOTAL...............................................................R$ 209.296,06
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação a arrecadar das rubricas das receitas orçamentárias: - 1.3.21.02.0.1.06 Rec. Rend. Aplicação – Merenda Escolar – Recurso Estadual (040) .............................................................................................................................R$ 2.492,06
- 1.7.13.50.1.1.02 Transf. de Recursos SUS – Agentes Comunitários de Saúde – ACS (084) .............................................................................................................................R$ 23.200,00
- 1.7.24.51.0.1.03 Merenda Escolar – Ensino Fundamental (112) .....................R$ 10.104,00
SUB TOTAL.......................................................R$ 35.796,06
b) anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB – OUTROS -30%
12.365.1114.2.038 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 30%
3.3.90.39.00 (164) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 12.800,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.30.00 (189) – Material de Consumo........................................................R$ 35.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.39.00 (236) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 24.500,00
UNID. ORÇAM.: 06 SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SEC. – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1121.2.064 – Manutenção as atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.1.90.11.00 (291) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.50.39.00 (302) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 61.200,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.50.39.00 (357) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 30.000,00
SUB TOTAL......................................................R$ 173.500,00
TOTAL...............................................................R$ 209.296,06
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ipeúna, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
