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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 20 de dezembro de 2023 | Edição nº 1367 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.194, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a denominação de “Emília Flaibam Frare” o Ambulatório Municipal Veterinário de Morungaba, localizado no Bairro Brumado.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.200ª sessão extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º - O Ambulatório Municipal Veterinário de Morungaba, localizado nas dependências da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, sito na Rua Attilio Martins, nº 40, no Bairro Brumado”, passa a se denominar “Ambulatório Municipal Veterinário de Morungaba “Emília Flaibam Frare”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 20 de dezembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 20 de dezembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.