IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 1471 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.110, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.213, de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 12.963,91 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
679 08.244.0008.1251.0000 CIDADE ASSISTIDA 11.511,94
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 031 FMAS - FORT. DO CAD. ÚNICO
679 08.244.0008.1251.0000 CIDADE ASSISTIDA 1.451,97
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 031 FMAS - FORT. DO CAD. ÚNICO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.451,97
Fontes de Recurso
02 00 1.451,97
ANULAÇÃO:
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
678 08.244.0008.2274.0000 CIDADE ASSISTIDA -11.511,94
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 031 FMAS - FORT. DO CAD. ÚNICO
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 13 de dezembro de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal 38 4455856/0001-52 Exercício: 2
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Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
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