IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 1471 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.109, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.211, de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 02 FMS - Atenção Básica
722 10.301.0007.2307.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 086 INCREM.TEMPORÁRIO- AT.PRIMÁRIA- PORT1837
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 300.000,00
Fontes de Recurso
05 00 300.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 13 de dezembro de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
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