IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 1471 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.102, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.115, de 14 de dezembro de 2022 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 816.209,78 distribuídos as seguintes dotações:
02 02 02 Divisão de Tecnologia da Informação
70 04.122.0003.2012.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 17.206,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
151 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 2.338,36
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
155 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 16.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
164 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 596,02
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
165 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 400,67
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
170 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 150,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
177 12.361.0005.2112.0000 PROMISSÃO EDUCADA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
192 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 430,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
196 12.365.0005.2042.0004 PROMISSÃO EDUCADA 1.679,62
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
197 12.365.0005.2042.0004 PROMISSÃO EDUCADA 1.325,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação
237 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA 380.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental
02 06 01 FMS - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde
298 10.122.0007.2055.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
309 10.122.0007.2111.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
468 08.244.0008.1043.0000 CIDADE ASSISTIDA 24.060,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
474 08.244.0008.2054.0000 CIDADE ASSISTIDA 77.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
481 08.244.0008.2090.0000 CIDADE ASSISTIDA 3.516,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
485 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA 50,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
487 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA 150,73
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
553 15.451.0010.2108.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 8.660,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
555 15.451.0010.2108.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 970,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 Divisão de Serviços
562 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 2.450,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
563 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 32.404,51
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
564 15.452.0023.2248.0005 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 3.203,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 Divisao de Transporte
628 26.782.0015.2110.0000 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PROMISSÃO 18.110,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação
237 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA 130.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental
02 05 06 Departamento Municipal de Abast. e Alimentação
284 12.306.0005.2023.0000 PROMISSÃO EDUCADA 7.793,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 002 Merenda Esc. Ens. Fund. - Estado
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
432 08.243.0008.1192.0000 CIDADE ASSISTIDA 17.850,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
445 08.243.0008.2098.0000 CIDADE ASSISTIDA 1.653,67
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 017 FMAS - P.S.B.-SERV. CONV. FORT. VÍNCULOS
451 08.243.0008.2099.0000 CIDADE ASSISTIDA 434,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 018 FMAS - P.S.ESP. - PAEFI CREAS
502 08.244.0008.2097.0000 CIDADE ASSISTIDA 178,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 009 FNAS - PROT SOC BASICA-PAIF
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 137.793,00
Fontes de Recurso
02 00 137.793,00
Superávit Financeiro: 20.115,67
Fontes de Recurso
05 00 20.115,67
ANULAÇÃO:
02 01 01 Gabinete do Prefeito
23 08.244.0019.2173.0000 ADM. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -2.600,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
26 08.244.0019.2182.0000 ADM. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE -5.400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 023 CONV FUSSESP PROJ." COSTURANDO O FUTURO"
02 02 01 Divisão de Administração Geral
41 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -9.645,44
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
52 04.122.0003.2128.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -4.940,41
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 Divisão de Tecnologia da Informação
72 04.122.0003.2012.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -41.103,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 Divisão de Pessoal e Recrutamentos
77 04.128.0003.2013.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -2.206,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
122 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO -1.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
157 12.122.0005.2176.0002 PROMISSÃO EDUCADA -718,02
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
167 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA -50.912,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
168 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
182 12.365.0005.1029.0000 PROMISSÃO EDUCADA -37.983,64
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
202 12.365.0024.2271.0000 MANUT. DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS DE ENSIN -14.461,98
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação
238 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 001 Transp. Escolar - Ens. Fundamental
02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
424 08.241.0008.2085.0000 CIDADE ASSISTIDA -200,73
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
486 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA -65.212,53
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
492 08.244.0008.2094.0000 CIDADE ASSISTIDA -35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500005 SEADS - REC. LIB. ASSISTIDA
510 08.244.0008.2142.0000 CIDADE ASSISTIDA -45.516,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
510000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
556 15.451.0010.2121.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
130001 Manutenção conv. CIDE
02 10 02 Divisão de Mobilidade Urbana
580 15.451.0010.2123.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
400001 Multa de Trânsito - Estado
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 27 de novembro de 2023.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração _______________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
