IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 2014 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 150
PORTARIA nº. 137/2023,
DE 20/12/2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc....
CONSIDERANDO o quanto solicitado pela servidora DENISE DIAS FACHINI, professora de educação básica I - PEB I, da rede municipal de ensino, através de Requerimento datado de 15 de dezembro de 2023, e que contou com a manifestação favorável da Sra. Maria Elisa Hernandes Simões de Lima, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
CONSIDERANDO o previsto no artigo 43, inciso II, parágrafo 2º da Lei Complementar, nº 02 de 13 de abril de 2012
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria Municipal nº. 12/2022, de 1º de fevereiro de 2022, que designou a Senhora DENISE DIAS FACHINI, matrícula nº. 8226, para prestar serviços de Assessoramento e Assistência Educacional junto a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Mundo Encantado Profº. Abrahão Hackme”.
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Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, fica a referida colaboradora restabelecida, a partir de 02 de janeiro de 2024, no seu emprego permanente originário de Professor de Educação Básica I – PEB I, conforme Portaria de contratação nº. 27/2012 de 1º de fevereiro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 20 de dezembro de 2023.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 150, livro nº. 28, iniciado em 05 de janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
