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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 583 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.519/2023

(Que dispõe sobre prorrogação do Decreto Municipal nº 2.502/2023 e dá outras providências).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Comarca de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado em sua totalidade o Decreto Municipal nֻ 2.502/2023, que estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do horário de atendimento ao público e funcionamento do expediente nas repartições públicas, pelo período de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 20 de dezembro de 2023.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado no lugar de costume, na forma da lei.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.