IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1633 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4297, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com as Leis Municipais nº 2858/2022, 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.220,03 (trinta e seis mil, duzentos e vinte reais e três centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
| Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição da Despesa | Valor |
02.02.01 | 034 | 3.3.90.39 | 01 | 04.122.0006.2008.0000 | Outros Serviços Terceiros - PJ | R$ 7.000,00 |
02.08.01 | 304 | 3.3.90.48 | 01 | 06.181.0014.2055.0000 | Outros auxílios financeiros - PF | R$ 8.200,00 |
02.05.01 | 350 | 4.4.90.42 | 01 | 08.244.0011.2041.0000 | Auxílios | R$ 21.020,03 |
| Total R$ 36.220,03 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 36.220,03 (trinta e seis mil, duzentos e vinte reais e três centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 45, § 1º da Lei Municipal nº 2858/22 e art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 2860/22:
| Unidade | Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição da Despesa | Valor |
02.02.01 | 033 | 3.3.90.30 | 01 | 04.122.0006.2008.0000 | Material de Consumo | R$ 7.000,00 |
02.08.01 | 303 | 3.3.90.39 | 01 | 06.181.0014.2055.0000 | Outros Serviços Terceiros - PJ | R$ 8.200,00 |
02.99.99 | 308 | 9.9.99.99 | 01 | 99.999.9999.9999.0001 | Reserva – Emenda 013/2017 LOM | R$ 21.020,03 |
| Total R$ 36.220,03 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 15 de dezembro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
