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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 1368 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.625, 21 de dezembro de 2023.

“Dispõe sobre expediente administrativo nos dias 26 e 29 de dezembro de 2023 e no dia e 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as festividades que antecedem os feriados nacionais de 25 de dezembro, Dia de Natal; e de 1º de janeiro, Dia da Confraternização Universal;

D E C R E T O :

Art. 1º - O expediente administrativo nas repartições públicas municipais será até 12 horas no dia 29 de dezembro de 2023 e a partir das 12 horas nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024.

Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 21 de dezembro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 21 de dezembro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.