IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 26 de dezembro de 2023 | Edição nº 1186 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.613/2023
de 16 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Art. 10, da Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022 – LDO de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados no orçamento vigente o valor de R$ 35.355,57 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO - EXPEDIENTE
Ficha: 50 04.122.0008.2005.0000 Administração - Expediente 2.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 100 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 03 08 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Ficha: 107 04.123.0016.2014.0000 Departamento de Tesouraria 800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ficha: 160 15.452.0021.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 222 10.301.0026.2026.0000 Manut. das Ações de Atenção Básica 11.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 264 10.302.0027.2028.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 8.755,57
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERIÇOS
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 478 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL..................................... R$ 35.355,57
Art. 2º - O valor constante no artigo anterior será coberto com o remanejamento de recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias:
LOCAL: 02 EXECUTIVO
02 03 01 DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO - EXPEDIENTE
Ficha: 49 04.122.0008.2005.0000 Administração - Expediente 2.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 03 07 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 097 04.123.0015.2011.0000 Departamento de Finanças 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
02 03 08 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Ficha: 106 04.123.0016.2014.0000 Departamento de Tesouraria 800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ficha: 166 15.452.0021.2020.0000 Serviços Públicos de Utilidade Pública 1.000,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 221 10.301.0026.2026.0000 Manut. das Ações de Atenção Básica 10.000,81
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
Ficha: 225 10.301.0026.2026.0000 Manut. das Ações de Atenção Básica 999,19
4.4.90.52.00 EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 259 10.302.0027.2027.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 4.480,00
3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE
Ficha: 271 10.302.0027.2029.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 4.275,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 11 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 473 08.244.0042.2049.0000 Gestão da Assistência Social 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
TOTAL..................................... R$ 35.355,57
Art. 3º - O remanejamento introduzido pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 2.171, de 27 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 13 de dezembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
