IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1592 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.999, DE 21 DE DEZEMBRO 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
17.122.0301.2.076 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.16.00- | OUTRAS DESP. VARIÁVEIS PES. CIVIL | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 5.000,00 |
17.271.0301.2.076 | MANUT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.1.90.13.00- | OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 2.000,00 |
17.512.0301.2.078 | MANUT. ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |
3.1.90.11.00- | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 23.000,00 |
17.271.0301.2.078 | MANUT. ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |
3.1.90.13.00- | OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 2.000,00 |
| TOTAL | 32.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
17.512.0301.2.080 | ATIV. DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO | |
3.1.90.11.00- | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 32.000,00 |
| TOTAL | 32.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de dezembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de dezembro de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
