IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1592 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 9.000, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, vencimentos e vantagens fixas pessoal civil e auxilio alimentação;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e excesso de arrecadação,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 886.800,00 (oitocentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.09.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00-291

OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA

TESOURO

108.000,00

02.11.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.11.00-335

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

778.800,00

TOTAL

R$ 886.800,00

Art. 2.ºOs valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00-35

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

5.000,00

02.02.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

3.3.90.39.00-40

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

2.700,00

4.4.90.52.00-42

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

3.000,00

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3.3.90.14.00-43

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

1.800,00

3.3.90.40.00-47

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

7.400,00

4.4.90.52.00-48

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

1.500,00

3.3.90.30.00-50

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

1.300,00

3.3.90.36.00-51

OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-52

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

7.000,00

02.04.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.4.90.51.00-95

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

1.000,00

4.4.90.51.00-127

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

1.000,00

3.3.90.39.00-121

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

30.000,00

3.3.90.39.00-122

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

23.000,00

3.3.90.30.00-131

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

23.000,00

3.3.90.36.00-133

OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA

TESOURO

6.000,00

02.05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

3.3.90.31.00-145

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTIFICAS

TESOURO

3.400,00

3.3.90.36.00-146

OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA

TESOURO

3.300,00

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

3.3.90.14.00-151

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

5.000,00

3.3.90.30.00-152

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

8.000,00

3.3.90.39.00-154

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

11.000,00

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA

3.3.90.14.00-166

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

4.000,00

3.3.90.30.00-167

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

11.000,00

3.3.90.39.00-169

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

10.000,00

3.3.90.30.00-172

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

2.800,00

3.3.90.36.00-173

OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA

TESOURO

1.800,00

3.3.90.39.00-174

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

9.900,00

02.09.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00-278

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

108.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

3.3.90.14.00-321

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

4.300,00

3.3.90.39.00-324

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

20.000,00

3.3.90.40.00-325

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ

TESOURO

1.400,00

3.3.90.92.00-328

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

TESOURO

1.000,00

3.3.90.93.00-329

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TESOURO

10.000,00

3.2.91.21.00-320

JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO INTRA

TESOURO

8.200,00

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

3.3.90.39.00-347

OUT SERV TERC PES. JURÍDICA

20.000,00

TESOURO

3.3.90.14.00-349

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

2.700,00

02.12.09

SECRETARIA MUN. OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.00-369

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

6.600,00

4.4.90.51.00-371

OBRAS E INSTALAÇÕES

TESOURO

2.000,00

3.3.90.14.00-362

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

2.800,00

3.3.90.30.00-363

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

2.700,00

3.3.90.36.00-364

OUTROS SERV TERC PESSOA FÍSICA

TESOURO

5.000,00

3.3.90.39.00-376

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

210.000,00

02.13.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.14.00-378

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

3.000,00

3.3.90.30.00-379

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

22.000,00

3.3.90.39.00-381

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

200.000,00

3.3.90.14.00-385

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

2.200,00

3.3.90.30.00-386

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

8.000,00

3.3.90.39.00-389

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

40.000,00

3.3.90.30.00-387

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

5.000,00

3.3.90.39.00-390

OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA

TESOURO

5.000,00

02.14.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

3.3.90.14.00-393

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

5.000,00

3.3.90.40.00-396

SERVIÇOS DE TI E COMUNCIAÇÃO PJ

TESOURO

2.000,00

3.3.90.14.00-398

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

TESOURO

5.000,00

TOTAL

R$ 886.800,00

Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 526.200,00 (quinhentos e vinte e seis mil e duzentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.02

DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

24.122.0002.2.003

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO

3.3.90.39.00-34

OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURIDICA

TESOURO

381.200,00

02.11.00

SECRETARIA MUNUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.1.90.11.00-335

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

381.200,00

3.3.90.46.00-342

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

105.000,00

TOTAL

526.200,00

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de dezembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTIANE NAVARINI

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de dezembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.