IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 21 de dezembro de 2023 | Edição nº 1540B | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.368, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes nestes terrenos.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Artigo 1º. Para efeitos gerais de lançamento, ficam alteradas as tabelas anexas ao Decreto nº 421/1974, de 31 de dezembro de 1974, alteradas em sua última vez pelo Decreto nº 3.260/2022, de 20 de dezembro de 2022, relativamente aos Terrenos Urbanos, conforme abaixo.
Instruções para Avaliação dos Terrenos Urbanos:
A) Avaliação de Terrenos Urbanos:
1 – Para efeito do Valor Venal dos Terrenos, o Setor Urbano de Getulina, inclusive os Distritos de Macucos e Santa América, ficam divididos em 04 (quatro) Zonas, tendo em vista os seguintes melhoramentos: (1) Água; (2) Esgoto; (3) Luz; (4) Guias e Sarjetas e (5) Calçamento.
1ª Zona – Cor Vermelha | Com 05 (cinco) melhoramentos |
2ª Zona – Cor Verde | Com 04 (quatro) melhoramentos |
3ª Zona – Cor Preta | Com 03 (três) melhoramentos |
4ª Zona – Cor Azul | Com 02 (dois) melhoramentos |
2 – Para a devida fixação, conforme tabela acima, passam os Valores Venais, aos seguintes valores por m2 (metro quadrado):
1ª Zona – Cor Vermelha | R$ 7,98 o m2 |
2ª Zona – Cor Verde | R$ 6,48 o m2 |
3ª Zona – Cor Preta | R$ 4,69 o m2 |
4ª Zona – Cor Azul | R$ 4,14 o m2 |
B) Avaliação de Edificações:
1 – A tabela 1 do item “B” do Decreto nº 421/74, permanece sem alterações;
2 – A tabela 2 do item “B” fica alterada na seguinte conformidade:
Residências
1ª Categoria | R$ 69,69 o m2 |
2ª Categoria | R$ 56,07 o m2 |
3ª Categoria | R$ 44,85 o m2 |
4ª Categoria | R$ 36,91 o m2 |
5ª Categoria | R$ 29,00 o m2 |
Escritórios ou Lojas
1ª Categoria | R$ 56,07 o m2 |
2ª Categoria | R$ 44,88 o m2 |
3ª Categoria | R$ 37,01 o m2 |
4ª Categoria | R$ 29,00 o m2 |
Oficinas ou Garagens
Barracão com categoria especializada | R$ 44,90 o m2 |
Barracão simples | R$ 37,01 o m2 |
Taxa de Serviços Urbanos | R$ 1,93 |
Mínimo de Imposto | R$ 62,72 |
Artigo 2º. Todos os valores das tabelas acima foram atualizados utilizando-se o INPC (índice nacional preços ao consumidor ) acumulado dos últimos 12 (doze) meses (dezembro 2022 a novembro 2023) , calculado em 3,85 %.
Artigo 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em lugar próprio e público de costume, com eficácia a partir de 01º de janeiro de 2.024, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto 3.260/2022.
REGISTRE-SE E AFIXE-SE.
Getulina, 20 de dezembro de 2023.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal de Getulina
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
ANA LIGIA G. S. A. IWAKAMI
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
