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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1579 | Ano XVIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 019/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, através do Correspondência Eletrônica UR 02/TCESP, encaminhou e disponibilizou Processo e-TC-006728.989.20-3, referente às Contas da Prefeitura de Bariri do exercício do ano de dois mil e vinte e um (2021);

CONSIDERANDO o Regimento Interno da Câmara, Título VIII, Capítulo Único, Artigo 223 e seguintes,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica publicado as CONTAS DA PREFEITURA DE BARIRI, do exercício de dois mil e vinte e um (2021), constante do Processo e-TC nº 006728.989.20-3 enviada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Encaminha-se e disponibiliza-se o referido processo a Comissão de Finanças e Orçamento para procedimentos visando tramitação legislativa e deliberação pelo plenário as devidas contas, com cópia digital do parecer das contas a Edilidade, disponibilizando a todos e no site da Câmara, e afixar cópia do respectivo Parecer do Tribunal-TCE no quadro próprio de avisos da Câmara.

Artigo 4º - Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bariri, 12 de dezembro de 2023.

AIRTON LUIS PEGORARO

Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.