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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1535 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 257/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

(Dispõe de concessão de aposentadoria por idade ao servidor municipal, senhor ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS).

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Conceder APOSENTADORIA POR IDADE, a partir de 21 de dezembro de 2023, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, nos termos do Parecer Favorável exarado pelo Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, em processo próprio, ao senhor ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS, portador do RG. nº 5.***.***-7 e do CPF/MF. nº 025.***.***-30, servidor efetivo, lotado no cargo de “OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ” do Quadro de Servidores Públicos Permanentes da Prefeitura Municipal, com fundamento legal no artigo 17 da Lei Complementar nº 208/2022, de 23 de fevereiro de 2022, com remuneração mensal de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), correspondente a um salário mínimo vigente.

Registre-se. Publique-se e dê ciência.

Meridiano, 21 de dezembro de 2023.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.