IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 907 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 258 - DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
“Indica a servidora CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA para exercer a função de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para os fins previstos na Lei Complementar n.º 254, de 7 de dezembro de 2016, e conforme dispõe o § 2.º do art. 13-A da referida lei,
R E S O L V E :
I - Indicar a servidora CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA para exercer a função de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba, nomeado pelo Decreto n.º 23.077, de 13 de dezembro de 2023;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 20 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
