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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1851 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.723, de 08 de dezembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.855, de 28 de dezembro de 2022 (LOA), para vigência no exercício de 2023,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (SAAET), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

04.01.00 - Divisão Diretoria

3.3.90.13.00-17.122.0003.2047.0000

Obrigações Patronais

2.000,00

04.03.00 - Divisão Operacional

3.1.90.16.00-17.512.0018.2049.0000

Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil

10.000,00

Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (SAAET), no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

04.01.00 - Divisão Diretoria

3.1.90.11.00-17.122.0003.2047.0000

Vencimentos e Vantagens – Pessoa Civil

2.000,00

04.03.00 - Divisão Operacional

4.4.90.52.00-17.512.0018.2049.0000

Equipamento e Material Permanente

10.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 08 de dezembro de 2023.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.