IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 976 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 2807 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
“FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica fixado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024 para os órgãos da administração direta e indireta do Município de Igarapava, conforme descritos a seguir em ordem de dia, mês, dia da semana, acontecimento, feriado/ponto facultativo.
Dia | Mês | Dia da Semana | Acontecimento | Feriado/ Ponto Facultativo |
1º | Janeiro | Segunda-feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
2 | Janeiro | Terça-feira | Sucede a Confraternização Universal | Ponto Facultativo |
12 | Fevereiro | Segunda-feira | Véspera de Carnaval | Ponto Facultativo |
13 | Fevereiro | Terça-feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
14 | Fevereiro | Quarta-feira | Cinzas | Ponto Facultativo |
28 | Março | Quinta-feira | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo |
29 | Março | Sexta-feira | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
21 | Abril | Domingo | Tiradentes | Feriado Nacional |
1° | Maio | Quarta-feira | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
22 | Maio | Quarta-feira | Dia da Padroeira | Feriado Municipal |
30 | Maio | Quinta-feira | Corpus Christi | Feriado Municipal |
31 | Maio | Sexta-feira | Sucede ao Corpus Christi | Ponto Facultativo |
8 | Julho | Segunda-Feira | Antecede ao dia da Data Magna do Estado de São Paulo | Ponto Facultativo |
9 | Julho | Terça-Feira | Data Magna do Estado de São Paulo | Feriado Estadual |
15 | Agosto | Quinta-feira | Dia de Nossa Senhora da Abadia | Feriado Municipal |
16 | Agosto | Sexta-feira | Sucede o dia de Nossa Senhora da Abadia | Ponto Facultativo |
7 | Setembro | Sábado | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
12 | Outubro | Sábado | Dia de Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
28 | Outubro | Segunda-Feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
2 | Novembro | Sábado | Finados | Feriado Nacional |
15 | Novembro | Sexta-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional |
20 | Novembro | Quarta-Feira | Consciência Negra | Feriado Estadual |
25 | Dezembro | Quarta-Feira | Natal | Feriado Nacional |
Art. 2º - Nas datas fixadas no art. 1° deste Decreto, os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2024.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2023
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADO, Publicado e arquivado no livro próprio, data supra.
GILCÉLIO DE SOUZA SIMÕES
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
