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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 1034 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.459, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Declara facultativo o ponto nas repartições públicas e dá outras providencias.”

“TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita Municipal de Coroados, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º. Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024, no período matutino, compreendido entre 07h até às 13h.

Parágrafo único. O atendimento ao público iniciará às 13h.

Artigo 2º. Nos órgãos municipais tais como Serviços Emergenciais, Ambulâncias e Limpeza Pública, será facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro, no período integral.

Artigo 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o disposto no Decreto nº 3.457 de 19 de dezembro de 2023 e às disposições em contrário.

COROADOS/SP, 22 de dezembro de 2023.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI

Prefeita Municipal

Kéren Caroline Lima e Silva Bueno

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.