IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 782A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 064/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre Funcionamento nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeito do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO: a necessidade de planejamento e agendamento de atividades nas repartições públicas municipais, em virtude de feriados e datas comemorativas;
CONSIDERANDO: que o feriado do natal ocorrerá na segunda-feira, há conveniência na suspensão dos trabalhos nas repartições públicas municipais.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 26/12/2023.
Art. 2º - Nos dias 27, 28 e 29/12/2023 expediente normal.
Parágrafo único. Os Serviços considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares dos respectivos departamentos.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, de 22 de dezembro de 2023.
SUELEN NARA MATTOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
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