IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 22 de dezembro de 2023 | Edição nº 676 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3941 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1195/2022;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
15. 04.129.9001.0001 619/3.3.90.47.00 16. 01. 10.301.1001.2039 795/3.3.90.36.00 10.304.1012.2019 1136/3.1.90.13.00 10.301.1001.2001 1410/3.3.90.47.00 17. 03. 12.361.2001.2041 1031/3.3.90.47.00 19.01 08.244.4007.2152 850/3.3.90.36.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PASEP – Geral Obrigações Tributárias e Contributivas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Manutenção dos Serviços Administrativos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Controle/Fiscalização de Serviços, Produtos, Alimentos e Bebidas para Consumo Humano Obrigações Patronais Atendimento Médico Obrigações Tributárias e Contributivas S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Funcionamento do Ensino Fundamental Obrigações Tributárias e Contributivas SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Manutenção dos Serviços Administrativos Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 70.000,00 30.000,00 4.000,00 5.000,00 13.000,00 15.000,00 |
Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito, fica utilizado recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
14.01 04.122.7001.2238 592/4.4.90.52.00
16. 01. 10.301.1001.2002 1393/3.3.90.36.00 17. 01. 27.812.3008.2114 905/3.3.90.30.00 03. 12.361.2001.1005 1170/3.3.90.39.00
18. 15.451.5010.2174 1299/4.4.90.39.00
19. 02. 08.244.4010.2150 875/3.3.90.30.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Coordenação e Integração de Governo Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Atendimento Odontológico Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Esporte e Lazer Manutenção/Conservação Infraestrutura Esportiva Material de Consumo Coordenação de Educação Ampliação/Reforma de Unidades do Ensino Fundamental Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica S. M. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Recapeamento de Vias Públicas Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Fundo Municipal de Assistência Social Proteção Social Especial a Família Material de Consumo |
7.500,00
30.000,00
10.000,00
13.000,00
52.500,00
24.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 21 de dezembro de 2023.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
