IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1441 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5385 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 3.940 DE 19/12/2022, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 805.338,35(oitocentos e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), as seguintes dotações:
02.01.00 GABINETE
02.01.01 GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
32 Diárias de Viagem 7.158,00
41 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 86.419,44
66 Amortização da Dívida Contratual 130.860,09
02.01.02 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
67 Material de Consumo 1.423,20
02.01.03 ASSESSORIA ESPECIAL DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
77 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 36.772,46
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
102 Sentenças Judiciais 132.852,20
02.04.00 SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01 DIR. DE COMPRAS, LIC. E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
133 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
02.06.00 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
02.06.01 COORDENADORIA FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
189 Indenizações e Restituições 5.685,72
02.09.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
224 Diárias – Pessoal Civil 3.980,00
235 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24.422,00
02.10.00 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIR. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
278 Material de Consumo 4.700,00
285 Material de Consumo 4.100,00
295 Material de Dstribuição Gratuíta 3.300,00
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
425 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 25.000,00
02.13.02 DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1076 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.449,16
02.13.03 DIR. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1077 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.821,96
02.14.00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1071 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.620,48
1073 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 9.669,96
1075 Auxílio Transporte 12.894,72
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
646 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 12.893,97
678 Auxílio Transporte 1.955,06
02.14.03 COORD. DE TRANSPORTE ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
707 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 25.708,54
02.16.00 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
748 Material de Consumo 1.913,50
1063 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.000,00
02.16.02 COORDENADORIA DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL
769 Material de Consumo 497,80
772 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.800,00
02.16.03 DIRETORIA DE TURISMO E EVENTOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
777 Material de Consumo 4.530,00
780 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 38.586,20
02.17.00 SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01 DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
796 Material de Consumo 4.000,00
02.18.00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 DIR. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
830 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
02.19.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
844 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.247,00
02.19.02 DIRETORIA DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
865 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OP. URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
875 Material de Consumo 18.378,60
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRA. E OBRAS
02.21.02 DIR. DE CONSERV. DE PRÓPRIOS MUN.
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
943 Material de Consumo 57.890,68
944 Material de Consumo 26.807,61
950 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00
TOTAL 805.338,35
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 805.338,35(oitocentos e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) , serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso I, § 2º, e inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.01.00 GABINETE
02.01.01 GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
38 Passagens e Despesas com Locomoção 5.513,00
39 Serviços de Consultoria 1.645,00
02.01.03 ASSESSORIA ESPECIAL DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
76 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.972,34
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
112 Indenizações e Restituições 1.586,64
02.04.00 SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01 DIR. DE COMPRAS, LIC. E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
131 Material de Consumo 2.000,00
02.06.00 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS
02.06.01 COORDENADORIA FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
185 Auxílio Transporte 172,48
02.09.00 SECRETARIA MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
02.09.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. E ASSIST. SOCIAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
239 Serv. de Tecn. da Informação e Comunicação 26.422,00
02.10.00 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIR. DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1050 Passagens e Despesas com Locomoção 4.700,00
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
421 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
602 Material de Consumo 31.185,16
02.14.02 COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
657 Material de Consumo 14.849,03
02.14.03 COORD. DE TRANSPORTE ESCOLAR
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
710 Material de Consumo 25.708,54
02.16.00 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
749 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas 1.913,50
1065 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.000,00
02.16.02 COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
763 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.800,00
767 Diárias de Viagens 2.000,00
02.17.00 SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01 DIR. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
799 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
02.18.00 SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 DIR. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
825 Material de Consumo 4.000,00
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OP. URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
878 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.300,00
TOTAL 243.767,69
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de novembro de 2023
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
