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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 27 de dezembro de 2023 | Edição nº 1441 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 5403 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.098 DE 12/12/2023, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 35.610,47(trinta e cinco mil, seiscentos e dez reais e quarenta e sete centavos), à seguinte dotação:

02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

473 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.610,47

TOTAL 35.610,47

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 35.610,47(trinta e cinco mil, seiscentos e dez reais e quarenta e sete centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 12 dezembro de 2023

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.