IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 23 de dezembro de 2023 | Edição nº 908 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.108 – DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
“Permite o uso dos bens móveis que especifica à Associação de Ação Comunitária Vicente Grosso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Memorando n.° 52.414/2023,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica permitido à Associação de Ação Comunitária Vicente Grosso o uso de 6 (seis) módulos de praticáveis, considerados inservíveis à Administração Pública Municipal, que se encontram no pátio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Parágrafo único. A permissão de uso, que deverá ser formalizada mediante termo de permissão, é gratuita, a título precário, e por prazo indeterminado.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 22 de dezembro de 2023, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO
Secretário Municipal de Governo
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
